POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da GNA
TELECOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.08.601.432/0001-
60, com sede a Rua Santo Antônio do Amparo, 105-A, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP:
34.600-392, na cidade Sabará, Estado de Minas Gerais, devidamente autorizada pela Anatel para
explorar Serviço de Comunicação Multimídia, adiante denominada CONTRATADA, com a privacidade
e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a
coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados
coletados dentro do escopo dos serviços prestados pela CONTRATADA, de acordo com as leis em
vigor.
Como condição para acesso e uso dos serviços a serem prestados pela
CONTRATADA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento,
estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui
estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA:
1.1. Quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou preenche formulários fornecidos pela
CONTRATADA, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados
apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme tabela a seguir:
TIPOS DE
DADOS
DADOS PESSOAIS
FINALIDADE DE USO DOS DADOS
Dados cadastrais - Nome completo
- E-mail
- Data de nascimento
- Número do telefone
- Endereço completo
- Identificar o USUÁRIO;
- Portabilidade dos dados cadastrais para outro
Provedor caso solicitado pelo USUÁRIO;
- Cumprir as obrigações decorrentes das
Resoluções da Anatel;
- Informar sobre novidades, funcionalidades, ofertas
e demais eventos relevantes para a manutenção do
relacionamento com o USUÁRIO;
- Promover nossos serviços;
- Responder às solicitações e pedidos de
informações do USUÁRIO;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Encaminhar documentos de cobrança
Dados - Endereço IP; - Identificar o USUÁRIO;
deidentificação
digital
- Registros de conexão;
- Session ID – Cookies;
- Registros de acesso;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Atendimento a solicitações de autoridades
administrativas ou judiciais;
1.2. A CONTRATADA não será responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações
que o USUÁRIO prestar à empresa ou por eventual desatualização, eis que é de responsabilidade
exclusiva do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.
1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos
desta Política de Privacidade.
1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de
forma individual, clara, específica e legítima.
1.4. Por meio do canal de atendimento,o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento
para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as
permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver
determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e
incorporação.
1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e
responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos
dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade e na
legislação vigente.
1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela CONTRATADA.
1.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de
senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.Não serão enviados e-mails solicitando
que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.
1.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente
autorizados pela CONTRATADA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da
privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e
controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS
PRAZO DE
ARMAZENAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais 1 ano Art. 53 Resolução 614 da Anatel
Dados de identificação
digital
6 meses ou 1 ano Art. 13 e 15, Marco Civil da Internet
2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No
entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei,
ordem judicial (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção
ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou
utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.4. Poderá ser necessário que a CONTRATADA transmita seus dados pessoais a outras empresas
afiliadas, no qual as mesmas fazem parte, ou a um prestador de serviços externo. Tais prestadores de
serviço podem, por exemplo, ser contratados para a oferta de produtos e distribuição de material
promocional. A CONTRATADA exige que todas as empresas afiliadas e seus prestadores de serviço
externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de
Privacidade.
3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS:
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos
seguintes canais:
- Central de atendimento com telefone de atendimento n
o.
(31)36722525, endereço eletrônico
www.gnatelecom.com.br e e-mail suporte@gnatelecom.com.br.
3.2. Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:
(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outra Prestadora do mesmo
ramo de nossa atuação;
(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de
Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular
funcionamento da Central do Assinante, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas
ao envio de informações, novidades, conteúdos, ofertas, notícias e demais eventos relevantes para a
manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades continuarão sendo disponibilizados
regularmente no endereço eletrônico da Prestadora.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos
permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a
lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
4. COOKIES
4.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu equipamento terminal
(computador ou dispositivo móvel) quando você visita alguns sites.
4.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita
do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras
variáveis que a CONTRATADA considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente.
Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de
utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de
introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam
informações de identificação pessoal.
4.3. Cookies de publicidade comportamental on-line
4.3.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir
de uma análise do comportamento de utilização dos usuários, a fim de exibir publicidade específica
para alguns dos nossos serviços. A CONTRATADA acredita que esta ação beneficia o USUÁRIO,
porque são exibidos conteúdos ou publicidade que a mesma acredita corresponder aos interesses
do USUÁRIO com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida
aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.
4.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los
4.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os
Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo
quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
4.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade
dos nossos Cookies.
4.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente
através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar
os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.
4.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem
corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
4.5. Cookies utilizados e respectivas finalidades.
4.5.1. Google Analytics:
4.5.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma
forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e
permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do
site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA.
4.5.1.2. A Google usa esta informação em nome da CONTRATADA para analisar a utilização
do USUÁRIO, a fim de compilar relatórios sobre atividades do site e fornecer serviços adicionais
relacionados ao seu uso e uso da Internet para o operador do site. O endereço IP transmitido para o
Google Analytics pelo navegador do USUÁRIOo está consolidado com outros dados da Google.
O USUÁRIO poderá impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software
de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos
Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in
disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em
https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou https://www.google.com.br/intl/pt-
BR/policies/privacy/ .
4.5.2. Google Adwords:
4.5.2.1. Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google
AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o USUÁRIO clica em um anúncio exibido pela
Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de
conversão”) no disco rígido do computador do USUÁRIO. Estes cookies perdem a validade após 30
dias e não permitem que o USUÁRIO seja pessoalmente identificado. Ao visitar determinadas páginas,
a CONTRATADAe o Google conseguem reconhecer que o USUÁRIO clicou no anúncio e foi
redirecionado para essa página.
4.5.2.2. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas
para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é
possível descobrir o mero de USUÁRIO que clicaram no anúncio exibido pela Google e que
acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
4.5.2.3. Também é utilizado o Google Analytics para analisar dados do AdWords e os Cookies do
“DoubleClick” para efeitos estatísticos. Caso não pretenda que isso seja feito, o USUÁRIO poderá
desativá-lo através do Gestor de preferências de anúncios.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
5.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a
finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou
norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o
acesso no endereço eletrônico da CONTRATADA.
5.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento,
serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.
5.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de
Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a
seguir:Central de atendimento com telefone de atendimento n
o.
(31)36722525, endereço eletrônico
www.gnatelecom.com.br e e-mail suporte@gnatelecom.com.br.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as
mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da
Informação, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por
autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições
permanecerão em pleno vigor e efeito.
5.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no
seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual
também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos
serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele
abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de
Privacidade.
6. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER)
O encarregado de proteção de dados (data protectionofficer) é o profissional encarregado de informar,
aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que
tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de
Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e
internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
7. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no
idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer
litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência
pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.